POLÍTICA DE PRIVACIDADE ATUALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2021
Esta é a nossa Política de Privacidade, que mostra em detalhes as diretrizes da RM – AR CONDICIONADO para o tratamento dos dados, físicos ou digitais, fornecidos por clientes e não clientes, pessoas físicas que usam nossos serviços. Esta política é regulada pela Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018), e outras normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade foi criada com base no princípio da transparência e de acordo com seus direitos, que são garantidos pela RM – AR CONDICIONADO por meio das práticas que estão neste documento. Por isso, é importante que você leia atentamente esta página.
Em alguns casos, se você decidir não nos fornecer os seus dados pessoais informados como necessários, talvez não possamos fornecer nossos produtos ou serviços.
O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
- A RM – AR CONDICIONADO é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais e não pessoais informados por você durante o processo de cadastro para a realização do serviço.
- Dado pessoal é toda informação capaz de identificar ou tornar você identificável.
- Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades específicas, legítimas e limitadas à necessidade de tratamento, e não podem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
- Se você for menor de idade, a RM – AR CONDICIONADO poderá coletar seus dados pessoais, desde que isso seja feito com o consentimento específico de pelo menos um dos seus pais ou pelo seu responsável legal.
- A partir do momento em que lê e concorda com esta Política de Privacidade, você estará ciente da realização do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos indicados a seguir.
QUE DADOS A RM – AR CONDICIONADO COLETA?
- Seu nome, número de CPF, número de RG, endereço (físico e e-mail), número de telefone celular e residencial, data de nascimento.
Coletamos seus dados de atendimento: As informações prestadas nos serviços de atendimento ao cliente, através de qualquer meio disponibilizado pela RM – AR CONDICIONADO.
Para quais finalidades a RM – AR CONDICIONADO usa seus dados pessoais? Veja agora os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais e os fundamentos legais em que nos baseamos para podermos tratá-los de forma adequada.
Finalidade do tratamento | Dados tratados | Base legal |
•Atendimento de solicitações para prestação de serviço. •Faturamento e processamento de pagamento dos serviços contratados. •Atendimento direto, indireto ou, ainda, através de terceiros autorizados pela RM – AR CONDICIONADO . | •Dados de cadastro e contrato •Informações financeiras | •Legítimo interesse |
•Conduzir o planejamento de negócios. •Estratégia de vendas. | •Dados de atendimento •Informações financeiras | •Legítimo interesse |
•Inovação e evolução dos serviços, de acordo com o nível de serviço prestado aos clientes. | •Dados de atendimento | •Legítimo interesse |
•Publicidade de ofertas, promoções, lançamentos e materiais publicitários ou informativos relativos aos serviços da RM – AR CONDICIONADO ou de seus parceiros, bem como de terceiros. | •Dados de cadastro e contrato. | •Legítimo interesse |
• Apresentar publicidade mais relevante de seus parceiros ou de terceiros em seus canais. | •Dados de cadastro e contrato. | •Legítimo interesse |
•Envio de informações, relatórios e pareceres ao Procon e demais órgãos e autoridades competentes. •Quebra de sigilo telefônico, em determinados casos, quando solicitado por autoridade policial, Ministério Público e ordens judiciais. | •Dados de cadastro e contrato. •Dados de atendimento •Informações financeiras . | •Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
•Efetuar, exercer ou defender ações judiciais. •Resposta a ofícios e cumprimento de liminares. •Defesa em processos administrativos, relacionados aos órgãos de defesa do consumidor. | •Dados de cadastro e contrato. •Dados de atendimento. •Informações financeiras. | •Exercício regular de direitos. |
AS BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS
A RM – AR CONDICIONADO poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais amparada nas seguintes bases legais:
Para a correta execução do contrato ou prestação do serviço contratado, ou até mesmo para eventuais procedimentos preliminares necessários, e também para o atendimento das suas eventuais solicitações.
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
No atendimento ao seu legítimo interesse ou ao interesse RM – AR CONDICIONADO , incluindo, mas não se limitando, ao apoio e promoção de suas atividades e na proteção, em relação aos titulares, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que os beneficiem de alguma forma.
Mediante o fornecimento do seu consentimento, através de manifestação livre, informada e inequívoca, para uma finalidade determinada.
Para medidas de prevenção à fraude e à sua segurança.
Para o exercício regular de direitos no âmbito de processos judiciais ou administrativos.
Para uso compartilhado de dados com a Administração Pública, para o tratamento necessário à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) confere a você direitos sobre seus dados pessoais, conforme mostramos a seguir.
Direito de acesso e de confirmação de tratamento: você tem o direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais e também de acesso e requisição de cópia desses dados, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal.
Direito de correção: você também tem o direito de solicitar a retificação, atualização ou complementação dos seus dados pessoais.
Direito de eliminação: você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, exceto se aplicável outra hipótese legal que impeça a exclusão ou que torne necessária a continuidade do tratamento.
Direito de objeção: você pode solicitar, temporária ou permanentemente, a interrupção do tratamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais, exceto se aplicável outra hipótese legal que impeça a exclusão ou que torne necessária a continuidade do tratamento.
Direito de portabilidade: você pode pedir seus dados pessoais de forma estruturada, de forma que possam ser transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação.
Anonimização: você pode solicitar que seus dados pessoais tratadosse tornem anônimos, podendo requerer o bloqueio ou a eliminação daqueles considerados desnecessários ou excessivos para finalidade aplicável ao caso concreto ou na hipótese de eventual tratamento em desacordo com a legislação aplicável. Exceto se aplicável outra hipótese legal que impeça a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados ou que torne necessária a continuidade do seu tratamento.
Informações de compartilhamento: você pode pedir informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, com exceção dos casos de sigilo legal.
Consentimento: você também pode fornecer e revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente dado à RM – AR CONDICIONADO mediante manifestação expressa, além de solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as eventuais consequências da negativa.
Você pode exercer esses direitos a qualquer momento. Basta enviar uma mensagem para o e-mail: financeiro@rmrefrigeracao.net.br.
Você reconhece que os termos dos direitos citados nesta página serão assegurados nos termos legais e regulatórios aplicáveis em cada caso concreto.
Eliminação e anonimização:
Para atender determinadas exigências legais estabelecidas pelos órgãos reguladores, com exceção de determinação judicial, não poderão ser eliminados ou anonimizados dados que sejam inerentes à prestação do serviço pela RM – AR CONDICIONADO , como dados cadastrais, dados de cobrança, dados de localização e dados de tráfego.
Compartilhamento dos dados:
A RM – AR CONDICIONADO não compartilha os seus dados pessoais com empresas, organizações ou terceiros, apenas nestes casos abaixo, e sempre de acordo com esta Política de Privacidade e outras medidas de segurança e de confidencialidade adequadas:
- Entre os setores da RM – AR CONDICIONADO para manutenção, promoção e melhoria dos serviços.
- Para parceiros comerciais no desenvolvimento de promoções e ações comerciais conjuntas com a RM – AR CONDICIONADO .
- Para prestadores de serviço de marketing, como envio de e-mail marketing, SMS e veiculação de anúncios online.
- Para parceiros de vendas e lojas franqueadas, na colaboração às vendas de produtos e serviços fornecidos pela RM – AR CONDICIONADO .
- Para autoridades governamentais, como, por exemplo, autoridades policiais, Ministério Público, Tribunais de Justiça, órgãos de defesa do consumidor ou Anatel, por conta de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou demais solicitações de autoridades com poderes para tanto, para proteger de prejuízos à propriedade ou à segurança da RM – AR CONDICIONADO ou de seus clientes, conforme solicitado ou permitido por lei.
- Para instituições de proteção ao crédito, para reduzir o risco de crédito e o uso fraudulento dos serviços RM – AR CONDICIONADO.
- Para terceiros, não previstos aqui, mediante o seu consentimento específico.
- Para agências de cobranças de dívidas, em casos de inadimplência.
- Caso precise, para terceiros, em razão de reestruturação societária RM – AR CONDICIONADO.
- A RM – AR CONDICIONADO solicitará a você o consentimento específico para compartilhar qualquer dado pessoal sensível.
Uso de cookies:
A RM – AR CONDICIONADO não faz uso de cookies no site da empresa.
Botões de mídias sociais:
A RM – AR CONDICIONADO usa "botões sociais" para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade desses sites para entender exatamente como eles usam suas informações, como optar por não receber ou excluir tais informações.
Retenção e término do tratamento dos dados pessoais:
A RM – AR CONDICIONADO poderá manter armazenados os seus dados pessoais após o encerramento de contrato ou o término do serviço contratado por você, conforme se revele estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que estejamos sujeitos. Ou ainda para exercício de algum direito da RM – AR CONDICIONADO em processo administrativo, judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da aplicação das hipóteses mencionadas pelo art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a você serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.
Seus dados pessoais serão tratados apenas durante o período necessário para o alcance das finalidades pretendidas, conforme estabelecido no item 3 desta Política de Privacidade.
Segurança da informação:
A RM – AR CONDICIONADO se compromete a garantir a segurança e a manutenção da proteção dos seus dados pessoais armazenados com a adoção das medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais exportados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, de acordo com as legislações aplicáveis.
Os colaboradores da RM – AR CONDICIONADO têm o compromisso de zelar pela segurança dos seus dados pessoais e de respeitar esta Política de Privacidade, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação dessas normas.
Esperamos que você também contribua com a segurança, mantendo seus dados pessoais seguros.
Alterações à política de privacidade:
A RM – AR CONDICIONADO tem o direito de, quando necessário, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, esta Política de Privacidade, desde que de acordo com a legislação vigente.
Recomendamos que você acesse esta página do site com frequência, ou sempre que tiver dúvidas, para acompanhar qualquer atualização ou mudança em nossa Política de Privacidade. No caso de alterações em nossa Política de Privacidade, divulgaremos imediatamente através de aviso em destaque na página inicial do nosso site e em outros canais de comunicação da RM – AR CONDICIONADO com seus clientes.
Contato:
A RM – AR CONDICIONADO está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Por isso, nos esforçamos para garantir que os dados pessoais informados sejam usados de acordo com esta Política de Privacidade.
A RM – AR CONDICIONADO se compromete também a receber, investigar e responder, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes.
No caso de qualquer dúvida relacionada a esta política, você poderá entrar em contato conosco usando os seguintes canais:
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: financeiro@rmrefrigeracao.net.br.